Publicado a 23 de fevereiro de 2026 em DR, o Despacho Normativo n.º 3/2026 aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos de 2025-2026 a 2027-2028 e revoga o Despacho Normativo n.º 2-A/2025, de 3 de março.

O Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário constitui um instrumento de referência na programação e atuação dos estabelecimentos de ensino, bem como na informação aos alunos e encarregados de educação.

Os objetivos desta publicação são:

Divulgar informação relativa aos cursos e exames finais nacionais do ensinovsecundário, incluindo a que se refere à sua articulação com o acesso ao ensino
superior.

• Apresentar, em linhas gerais, o sistema de acesso ao ensino superior em 2026.
• Responder às questões que, sobre estas matérias, mais frequentemente são colocadas por estudantes, pais, encarregados de educação e professores.
• Disponibilizar as informações necessárias para uma correta inscrição e realização dos exames finais nacionais do ensino secundário, com efeitos na conclusão de curso e acesso ao ensino superior.

A Norma 01/JNE/2026 contém as instruções a observar, no presente ano letivo, pelos agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas, estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, escolas portuguesas no estrangeiro e, ainda, os estabelecimentos de ensino de iniciativa privada situados fora do território nacional que ministram o currículo português, doravante designados, no seu conjunto, por escolas, relativamente ao processo de inscrição para a realização de:

• Provas finais do ensino básico;
• Exames finais nacionais do ensino secundário;
• Exames a nível de escola de línguas estrangeiras equivalentes a exames finais nacionais;
• Provas de equivalência à frequência dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário;
• Provas a nível de escola dos ensinos básico e secundário.
  
  

A Norma 02/JNE/2026 contém as instruções a observar, no presente ano letivo, pelos agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas, estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, escolas portuguesas no estrangeiro e, ainda, pelos estabelecimentos de ensino de iniciativa privada situados fora do território nacional que ministram o currículo português, doravante designadas, no seu conjunto, por escolas, relativamente à elaboração e realização das:

• Provas finais do ensino básico;
• Exames finais nacionais do ensino secundário;
• Exames a nível de escola de línguas estrangeiras equivalentes a exames finais nacionais;
• Provas de equivalência à frequência dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.

No essencial, a presente Norma consagra um conjunto de instruções para a realização de provas e exames do ensino básico e do ensino secundário, que são de fundamental importância para o normal funcionamento deste processo, pelo que é responsabilidade de todos os intervenientes zelar pelo seu cumprimento rigoroso.

A norma 03/JNE/2026 contém Instruções para Classificação | Reapreciação | Reclamação de Provas e Exames dos Ensinos Básico e Secundário.